PORTAL DE NOTÍCIAS ADS5
O presente Termo e Condições de Uso regula o acesso e a utilização, pelo USUÁRIO, das ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente pelo Portal de Notícias ADS5 (doravante denominado “PORTAL ADS5”), destinadas à postagem, envio ou compartilhamento de vídeos, gravações de áudio, fotografias, textos e demais conteúdos (doravante denominados, em conjunto, “Material”), bem como disciplina a licença de uso concedida pelo USUÁRIO ao PORTAL ADS5 sobre o Material enviado.
Ao utilizar o Portal ADS5, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui previstos.
A. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA USO DO PORTAL
1. Capacidade legal do usuário
O USUÁRIO declara possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil. Caso seja menor de idade ou pessoa legalmente incapaz, o acesso e uso deverão ocorrer mediante representação ou assistência de seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação vigente.
O USUÁRIO declara, ainda, que o Material enviado não viola deveres funcionais, contratuais ou legais decorrentes de cargos, funções ou atividades profissionais por ele exercidas.
1.1. Política de Privacidade
Aplicam-se a estes Termos, de forma complementar, as disposições da Política de Privacidade do Portal de Notícias ADS5, disponível no próprio site.
2. Conteúdos proibidos
Não será aceito, publicado ou mantido no Portal ADS5 qualquer Material que:
I. viole a legislação brasileira, especialmente normas de direito autoral, propriedade intelectual, direitos da personalidade ou proteção de dados;
II. contenha conteúdo pornográfico, pedófilo, racista, discriminatório, homofóbico, violento, ofensivo, difamatório ou que atente contra a honra, imagem, intimidade, vida privada ou dignidade de terceiros;
III. tenha finalidade fraudulenta, ilícita ou que incentive práticas ilegais;
IV. seja enviado sem a prévia e expressa autorização de terceiros que nele apareçam ou detenham direitos sobre o conteúdo;
V. viole normas eleitorais, partidárias ou de propaganda política, sendo o USUÁRIO o único responsável pelo conteúdo publicado.
3. Moderação e uso do material
O Material enviado poderá ou não ser selecionado, publicado ou utilizado, a exclusivo critério do Portal ADS5, sem qualquer obrigação de publicação, remuneração ou aviso prévio.
O Portal ADS5 poderá remover, descartar ou excluir qualquer Material a qualquer tempo.
4. Alterações e interrupção do serviço
O Portal ADS5 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar total ou parcialmente suas funcionalidades, serviços ou ferramentas, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
5. Limitação de responsabilidade
O Portal ADS5 não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes de acesso indevido, interceptação, alteração, exclusão ou manipulação de dados e comunicações por terceiros não autorizados.
6. Aceitação dos termos
O envio ou postagem de qualquer Material implica aceitação integral e automática destes Termos e Condições de Uso.
7. Suspensão ou bloqueio de acesso
O Portal ADS5 poderá, a seu exclusivo critério, bloquear ou cancelar o acesso do USUÁRIO, sem aviso prévio, caso verifique conduta que:
I. viole leis ou regulamentos;
II. infrinja estes Termos;
III. contrarie princípios da moral, dos bons costumes ou da boa-fé.
B. LICENÇA DE USO DO MATERIAL
1. Concessão de licença
Ao enviar o Material, o USUÁRIO concede ao Portal ADS5, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, irrestrita e por prazo indeterminado, licença para utilizar, reproduzir, editar, adaptar, fixar, divulgar e explorar economicamente o Material, no todo ou em parte, em quaisquer meios e formatos.
2. Utilização do material
O Portal ADS5 poderá:
- Publicar o Material em meios digitais ou impressos;
- Associá-lo a conteúdos editoriais, publicitários ou institucionais;
- Armazená-lo em bancos de dados e acervos;
- Editar, reduzir, adaptar ou compactar o Material;
- Ceder ou licenciar o Material a terceiros.
Tais utilizações poderão ocorrer no Brasil e no exterior, sem limitação de tempo ou número de vezes, sem que seja devida qualquer remuneração ao USUÁRIO.
2.1. Exclusividade
O USUÁRIO compromete-se a não autorizar a utilização do Material por concorrentes diretos do Portal ADS5, quando houver finalidade editorial idêntica.
3. Declarações e garantias do usuário
O USUÁRIO declara e garante que:
I. o Material é lícito e está em conformidade com a legislação vigente;
II. possui todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Material;
III. obteve todas as autorizações necessárias de terceiros, inclusive quanto a uso de imagem, voz e direitos da personalidade;
IV. o Material não viola direitos de terceiros.
4. Responsabilidade e indenização
O USUÁRIO é o único responsável pelo Material enviado e compromete-se a isentar e indenizar o Portal ADS5 por quaisquer reclamações, demandas judiciais ou extrajudiciais, despesas, multas ou honorários decorrentes do uso do Material ou da violação destes Termos.
5. Comunicação de irregularidades
Caso qualquer usuário ou terceiro identifique conteúdo ilícito ou violação de direitos, deverá comunicar o Portal ADS5 por meio de canal oficial, informando:
I. dados pessoais do reclamante;
II. descrição clara do conteúdo supostamente irregular;
III. fundamentos legais da reclamação;
IV. declaração de veracidade das informações prestadas.
6. Declaração final
O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado plenamente com todas as disposições destes Termos e Condições de Uso.
C. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio da sede do Portal de Notícias ADS5, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.